Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do site, API e serviços (coletivamente, o "Serviço") fornecidos pelo a-eye ("nós" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você declara que atende a este requisito e possui autoridade para celebrar estes Termos.

2. Registro de conta

Para acessar determinados recursos, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada sob sua conta. Você deve nos notificar imediatamente em contact@a-eye.com se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

3. Uso do Serviço

O Serviço fornece moderação de conteúdo com inteligência artificial, verificação de idade e análise de comportamento por meio de uma API RESTful e ferramentas relacionadas. Você pode utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

Você é o único responsável por todo o conteúdo que envia ao Serviço e por garantir que seu uso esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo leis de proteção infantil.

4. Acesso à API e nível gratuito

Oferecemos 100.000 análises de API gratuitas por mês. O uso além do nível gratuito é cobrado de acordo com os preços publicados em nosso site. Reservamo-nos o direito de modificar os preços ou os limites do nível gratuito com aviso prévio razoável.

As chaves de API são pessoais e vinculadas à sua conta, não podendo ser compartilhadas, vendidas ou publicadas. Podemos suspender ou revogar o acesso em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

5. Usos proibidos

Você não pode utilizar o Serviço para:

• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável.
• Distribuir, gerar ou armazenar material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo ilegal.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte ou os modelos subjacentes do Serviço.
• Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço.
• Tentar contornar limites de taxa, autenticação ou medidas de segurança.
• Utilizar o Serviço para desenvolver produto ou serviço concorrente.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem nosso consentimento por escrito.
• Utilizar meios automatizados para coletar, extrair ou capturar dados do Serviço além do uso autorizado da API.

6. Propriedade do conteúdo

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que envia ao Serviço. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada para processar, analisar e utilizar o conteúdo conforme necessário para fornecer e melhorar o Serviço, incluindo o desenvolvimento de nossos modelos e tecnologia de detecção.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu design, funcionalidades, algoritmos, modelos, documentação e marca, é de propriedade do a-eye e protegido por leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos concede a você direitos sobre nossa propriedade intelectual, exceto o direito limitado de usar o Serviço conforme permitido nestes Termos.

8. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados de detecção serão precisos ou completos. O Serviço é uma ferramenta auxiliar para moderação de conteúdo e estimativa de idade, e não deve ser a única base para decisões legais, de conformidade ou de segurança.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o a-eye não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reivindicações decorrentes destes Termos ou do Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reivindicação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o a-eye e seus diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, e com ou sem aviso prévio. Após a rescisão, seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo as Seções 6, 7, 8, 9, 10 e 12) permanecerão em vigor.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Canadá, sem levar em consideração os princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do Serviço serão resolvidas nos tribunais do Canadá.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações substanciais publicando os Termos atualizados nesta página com uma data de "Última atualização" revisada. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em contact@a-eye.com.